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  • Data de Criação junho 30, 2021
  • Ultima Atualização junho 30, 2021

PUBLICAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO- TP 01-2021- REFORMA DA REPRESA

Setor de Licitação
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de General Salgado/SP, torna público o aviso de Anulação do
procedimento licitatório TP 01/2021,cujo objeto é contratação de empresa com
empreitada global, mão de obra e equipamentos para reforma da Orla da Represa
Municipal. Cumpre esclarecer que, foi constatado a ausência da publicação do aviso do
edital em jornal de grande circulação no Estado, nos termos do artigo 21, III, da Lei
8.666/93. Sendo assim, o prosseguimento do feito demonstra-se inviável, tornando
necessária a anulação do presente certame, com fundamento na Súmula 473, do STF.
Pela razão de fato e de direito exposta, o Sr. Prefeito Municipal Mauro Gilberto Fantini,
decide pela ANULAÇÃO da Tomada de Preços nº 01/2021.
Local e Data: General Salgado, 30 de junho de 2021.
Mauro Gilberto Fantini-Prefeito

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