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  • Data de Criação março 12, 2021
  • Ultima Atualização março 12, 2021

DECRETO Nº 015/2021.

“Determina a aplicação, observação e cumprimento, no território do Município de General Salgado, do contido no DECRETO ESTADUAL nº 65.563, de 11 de março de 2021, que dispôs sobre a adoção de medidas de restrição de acordo com o enquadramento de todo o Estado na FASE EMERGENCIAL do PLANO SÃO PAULO, visando o enfrentamento e contenção da disseminação da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.”

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DECRETO ESTADUAL nº 65.563, de 11 de março de 2021.pdfDownload 
Decreto nº 15- Aplica o Decreto Estadual nº 65.563-2021 (FASE EMERGENCIAL) e dá outras providências.pdfDownload