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Lei Municipal nº 2.892/2018

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar




Lei Municipal nº 2.893/2018

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar




Lei Municipal nº 2.894/2018

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar




Lei Municipal nº 2.895/2018

25/06/2018 :: “Dispõe sobre o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor – RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, nos termos do artigo 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal da República




Lei Municipal nº 2.896/2018

25/06/2018 :: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”




Lei Municipal nº 2.897/2018

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”




Lei Municipal nº 2.898/2018

25/06/2018 :: “Dá novas redações ao § 1º do artigo 1º e ao artigo 2º; acrescenta uma alínea no artigo 3º; altera o artigo 16 e acrescenta o artigo 17 da Lei Municipal nº. 2.840 de 31 de março de 2017”.




Lei Municipal nº 2.789/2016

25/06/2018 :: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica




Lei Municipal nº 2.790/2016

25/06/2018 :: “Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências




Lei Municipal nº 2.791/2016

25/06/2018 :: “Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e dá outras providências”.




Lei Municipal nº 2.792/2016

25/06/2018 :: “Conceder revisão geral dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara e dá outras providências




Lei Municipal nº 2.793/2016

25/06/2018 :: “Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências”.




Lei Municipal nº 2.794/2016

25/06/2018 :: “Dá denominação especial ao Espaço Educativo Urbano – 06 (seis) Salas de Aula de “NELSON THOMÉ SERAPHIM”, neste Município e dá outras providências”.




Lei Municipal nº 2.795/2016

25/06/2018 :: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar”.




Lei Municipal nº 2.796/2016

25/06/2018 :: “Dispõe sobre locações de imóveis destinados à instalação da CIRETRAN, e dá outras providências”.




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