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Matérias :: Legislação :: Lei Municipal




Lei Municipal nº 2.878/2018

25/06/2018 :: Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação das atividades de fisioterapias no Município de General Salgado




Lei Municipal nº 2.879/2018

25/06/2018 :: Dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação dos cursos referenciados do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências”




Lei Municipal nº 2.880/2018

25/06/2018 :: Dispõe sobre locações de imóveis destinados a abrigar provisoriamente a “UBS João Rodrigues Moreira” e dá outras providências




Lei Municipal nº 2.881/2018

25/06/2018 :: Autoriza a Concessão Onerosa de Uso de Bem Público e dá outras providências




Lei Municipal nº 2.882/2018

25/06/2018 :: Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo e dá outras providências




Lei Municipal nº 2.883/2018

25/06/2018 :: Conceder revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder Legislativo e dá outras providências”.




Lei Municipal nº 2.884/2018

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar




Lei Municipal nº 2.885/2018

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar




Lei Municipal nº 2.886/2018

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar




Lei Municipal nº 2.887/2018

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar




Lei Municipal nº 2.888/2018

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar




Lei Municipal nº 2.889/2018

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar




Lei Municipal nº 2.890/2018

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial




Lei Municipal nº 2.891/2018

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial




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