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Matérias :: Legislação :: Lei Municipal

Lei Municipal nº 2.781/2015

26/06/2018 :: - Autoriza o Executivo a abrir credito municipal




Lei Municipal nº 2.782/2015

26/06/2018 :: Dá denominação especial a Unidade de Alimentação e Nutrição (Cozinha Piloto) de “DOMETILDE DE JESUS MORAES




Lei Municipal nº 2.783/2015

26/06/2018 :: Dá denominação especial ao Centro de Convivência do Idoso - CCI de “LUIZ VALENTIM DA SILVA




Lei Municipal nº 2.784/2015

26/06/2018 :: Autoriza abrir Credito - IPREM




Lei Municipal nº 2.785/2015

26/06/2018 :: Autoriza abrir Credito - IPREM




Lei Municipal nº 2.786/2015

26/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar




Lei Municipal nº 2.787/2015

26/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar




Lei Municipal nº 2.788/2015

26/06/2018 :: Dispõe sobre permissão de uso de bem público (Escolinha)




Lei Municipal nº 2.825/2017

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar




Lei Municipal nº 2.826/2017

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar




Lei Municipal nº 2.827/2017

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar




Lei Municipal nº 2.828/2017

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às entidades filantrópicas, conforme especifica




Lei Municipal nº 2.829/2017

25/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar




Lei Municipal nº 2.830/2017

25/06/2018 :: Dispõe sobre aquisição de bens imóveis por doação com encargos e dá outras providências




Lei Municipal nº 2.831/2017

25/06/2018 :: Dispõe sobre aquisição de bens imóveis por doação com encargos e dá outras providências




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