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Matérias :: Legislação :: Lei Municipal

Lei Municipal nº 2.766/2015

26/06/2018 :: Autoriza o Executivo a abrir credito municipal- R$ 250.000,00- CCI




Lei Municipal nº 2.767/2015

26/06/2018 :: Autoriza o Executivo a abrir credito municipal- R$ 245.850,00




Lei Municipal nº 2.768/2015

26/06/2018 :: Autoriza o Executivo a abrir credito municipal- R$ 20.000,00




Lei Municipal nº 2.769/2015

26/06/2018 :: Autoriza a Criar o Conselho Municipal do Idoso




Lei Municipal nº 2.770/2015

26/06/2018 :: Dispõe sobre a instalação de banheiro quimico em grandes eventos




Lei Municipal nº 2.771/2015

26/06/2018 :: Dispõe sobre o uso de giz antialérgico nas Escolas da rede Municipal




Lei Municipal nº 2.772/2015

26/06/2018 :: Dá denominação especial a CRECHE MUNICIPAL do Distrito de Nova Palmira.




Lei Municipal nº 2.773/2015

26/06/2018 :: Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de General Salgado




Lei Municipal nº 2.774/2015

26/06/2018 :: Alteração Subvenções




Lei Municipal nº 2.775/2015

26/06/2018 :: Dá nova redação- Comércio Ambulante




Lei Municipal nº 2.776/2015

26/06/2018 :: Alteração no Anexo III do PPA




Lei Municipal nº 2.777/2015

26/06/2018 :: Alteração nos Anexos V e VI da LDO




Lei Municipal nº 2.778/2015

26/06/2018 :: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de General Salgado




Lei Municipal nº 2.779/2015

26/06/2018 :: Parcelamento do IPREM




Lei Municipal nº 2.780/2015

26/06/2018 :: Fundo de Reserva- depositos judiciais.




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