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Matérias :: Legislação :: Lei Municipal

Lei Municipal nº 2.751/2015

26/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municicipal a proceder o prolongamento da Rua Euflauzino T. Castilho




Lei Municipal nº 2.752/2015

26/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar - SUS e SANTA CASA




Lei Municipal nº 2.753/2015

26/06/2018 :: Dispõe sobre alteração do Conselho Tutelar




Lei Municipal nº 2.754/2015

26/06/2018 :: utoriza o Executivo Municipal a abrir crédito Suplementar




Lei Municipal nº 2.755/2015

26/06/2018 :: Dispõe sobre a alteração do artigo 2 da Lei Municipal 2753- Conselho Tutelar.




Lei Municipal nº 2.756/2015

26/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar- R$ 350.000,00- Cozinha Piloto




Lei Municipal nº 2.757/2015

26/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar- R$ 80.000,00- Academia Saúde




Lei Municipal nº 2.758/2015

26/06/2018 :: Dá nova redação ao artigo 2º, incisos I e II da Lei Municipal n.º 2.708 de 11 de abril de 2014 - MAIS MÉDICOS




Lei Municipal nº 2.759/2015

26/06/2018 :: LDO- 2016




Lei Municipal nº 2.760/2015

26/06/2018 :: Autoriza o Executivo Municipal a abrir credito suplementar




Lei Municipal nº 2.761/2015

26/06/2018 :: Dispõe sobre locações de imóveis destinados a abrigar provisoriamente as instalações do PSF




Lei Municipal nº 2.762/2015

26/06/2018 :: Dispõe sobre locações de imóveis destinados a abrigar provisoriamente as instalações do UBS




Lei Municipal nº 2.763/2015

26/06/2018 :: Altera o artigo 23 da Lei Municipal- Conselho Tutelar




Lei Municipal nº 2.764/2015

26/06/2018 :: Dispõe sobre permissão de uso do bem público - SABESP.




Lei Municipal nº 2.765/2015

26/06/2018 :: Dispõe sobre locação de imóvel - TELEMARKETING




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