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Matérias :: Legislação :: Lei Complementar

Lei Complementar nº 85/2013

25/06/2018 :: “Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica




Lei Complementar nº 86/2013

25/06/2018 :: “Dá nova redação ao artigo 110 da Lei Complementar n.º 03/96 de 19 de dezembro de 1996”.




Lei Complementar nº 87/2014

25/06/2018 :: “Dispõe sobre a alteração de referência do cargo de provimento efetivo e comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de General Salgado, conforme especifica”.




Lei Complementar nº 88/2014

25/06/2018 :: “Dispõe sobre alteração no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de General Salgado e dá outras providências”.




Lei Complementar nº 89/2014

25/06/2018 :: “Dispõe sobre a alteração da Tabela CARGOS da Lei Complementar n.º 82 de 24 de julho de 2013 e dá outras providências




Lei Complementar nº 90/2014

25/06/2018 :: “Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica”.




Lei Complementar nº 91/2014

25/06/2018 :: “Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica”.




Lei Complementar nº 92/2014

25/06/2018 :: “Dá nova redação ao § 3º do artigo 79, da Lei Orgânica do Município de General Salgado”.




Lei Complementar nº 93/2015

25/06/2018 :: ''Acrescenta o inciso V, letras “a”, “b” e “c” ao artigo 131 do Estatuto do Servidor Público Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a considerar o afastamento do Servidor no dia de seu Aniversário Natalício''.




Lei Complementar nº 94/2015

25/06/2018 :: “Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais conforme especifica”.




Lei Complementar nº 95/2015

25/06/2018 :: “Altera e Institui o novo Plano Municipal de Educação, em conformidade à Lei Federal nº 13.005/2014, no Município de General Salgado, Estado de São Paulo.




Lei Complementar nº 96/2015

25/06/2018 :: “Dispõe sobre a alteração de referência do cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de General Salgado, conforme especifica”.




Lei Complementar nº 97/2016

25/06/2018 :: “Dispõe sobre a alteração de referência do cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de General Salgado, conforme especifica”.




Lei Complementar nº 98/2016

25/06/2018 :: “Dispõe sobre a criação do cargo do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de General Salgado, conforme especifica”.




Lei Complementar nº 99/2016

25/06/2018 :: Dispõe sobre a criação do cargo em Comissão do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de General Salgado, conforme especifica




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