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Matérias :: Legislação :: Decretos

Decreto nº 535/2017

25/06/2018 :: Ficam estabelecidos os limites para movimentação de empenhos e para pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e aos Restos a Pagar inscritos até o exercício de 2016




Decreto nº 535/2017

25/06/2018 :: Anexo I




Decreto nº 535/2017

25/06/2018 :: Anexo II




Decreto nº 536/2017

25/06/2018 :: Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências




Decreto nº 537/2017

25/06/2018 :: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências




Decreto nº 538/2017

25/06/2018 :: “Disciplina o expediente no dia 13 de abril de 2017 nas repartições públicas municipais”.




Decreto nº 539/2017

25/06/2018 :: Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Município de General Salgado, nos termos da Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015”




Decreto nº 540/2017

25/06/2018 :: TERMO DE COMPROMISSO- Lei Complementar Federal nº 151




Decreto nº 541/2017

25/06/2018 :: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências




Decreto nº 542/2017

25/06/2018 :: “Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social de General Salgado”




Decreto nº 543/2017

25/06/2018 :: “Dispõe sobre a criação da Comissão para avaliação para credenciamento de Organizações de Sociedade Civil – entidades privadas para execução de Serviços e Programas Sócio Assistenciais”




Decreto nº 544/2017

25/06/2018 :: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências




Decreto nº 545/2017

25/06/2018 :: “Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado n.º 02/2016”




Decreto nº 546/2017

25/06/2018 :: Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado n.º 02/2016




Decreto nº 547/2017

25/06/2018 :: Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências




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